Seguros obrigatórios: sua transportadora está regular?

Desde 1º de julho de 2026, a ANTT passou a verificar automaticamente se estão ativos os seguros exigidos para a manutenção do RNTRC

7/22/20263 min read

Transportar cargas exige muito mais do que colocar o caminhão na estrada. Além de cuidar do veículo, do pagamento do frete e dos prazos de entrega, o transportador também precisa administrar seguros e estar preparado para os riscos envolvidos em cada operação.

Desde 1º de julho de 2026, a regularidade dos seguros passou a ocupar um papel ainda mais estratégico na rotina das transportadoras. A partir dessa data, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a verificar automaticamente a contratação dos três seguros obrigatórios, considerando essas informações para a inscrição e a manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Neste conteúdo, você entenderá o que cada seguro cobre, quem deve contratá-lo e quais cuidados precisam fazer parte da rotina da transportadora.

Três seguros obrigatórios para o transportador

A Lei nº 14.599/2023 alterou as regras aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas e estabeleceu a obrigatoriedade de três modalidades de seguro:

RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga;
RC-DC: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga;
RC-V: Responsabilidade Civil de Veículo.

As três coberturas atuam em situações diferentes. Enquanto duas protegem as responsabilidades relacionadas à mercadoria transportada, a terceira está direcionada aos danos que o veículo pode causar a outras pessoas ou bens.

O RCTR-C cobre a responsabilidade do transportador por perdas ou danos causados à carga em situações como colisões, tombamentos, capotamentos, incêndios e explosões durante o transporte. Já o RC-DC está relacionado ao desaparecimento da mercadoria, oferecendo cobertura em ocorrências como roubo, furto, apropriação indébita e outras situações previstas na apólice. Por fim, o RC-V cobre danos materiais ou corporais causados a terceiros pelo veículo utilizado na operação, incluindo prejuízos provocados a outras pessoas, veículos ou bens.

Como está sendo realizada a fiscalização

A fiscalização é realizada por meio da integração entre as seguradoras e a base de dados do RNTRC. As informações sobre as apólices desses três seguros são enviadas à ANTT, permitindo que a Agência verifique automaticamente se os seguros estão vigentes e vinculados corretamente ao transportador.

Além da consulta eletrônica, a comprovação também pode ser exigida durante uma fiscalização. Caso seja identificada a ausência de alguma cobertura obrigatória, o RNTRC poderá ser suspenso até que a situação seja regularizada, impedindo temporariamente a realização do transporte rodoviário remunerado de cargas.

Quem precisa contratar esses seguros

A contratação dos seguros obrigatórios se aplica aos transportadores que realizam o transporte rodoviário remunerado de cargas e estão inscritos no RNTRC. A exigência abrange o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e a Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). Quem transporta exclusivamente carga própria, sem prestar serviço remunerado para terceiros, não se enquadra nessa obrigação vinculada ao RNTRC.

Nos casos em que um caminhoneiro autônomo é subcontratado, o contratante do serviço deve garantir que o TAC esteja devidamente coberto durante a viagem, conforme as regras aplicáveis a cada seguro. Por isso, empresas e transportadores precisam conferir não apenas a existência das apólices, mas também se os dados, veículos e profissionais envolvidos na operação estão corretamente vinculados às coberturas.

Regularidade que protege toda a operação

Manter os seguros obrigatórios ativos e corretamente vinculados ao RNTRC deixou de ser apenas uma medida de proteção financeira. Com a fiscalização automatizada, essa conferência passou a ser uma etapa essencial para preservar a regularidade da transportadora, evitar interrupções e garantir mais segurança para todos os envolvidos no transporte.

Assim como os seguros, processos como emissão de CIOT, pagamento do frete e organização das informações da viagem precisam estar integrados à rotina operacional. Com a AuthPay, transportadoras e embarcadores contam com soluções que simplificam a gestão de pagamentos e tornam as operações de transporte mais ágeis, organizadas e eficientes.

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