R$ 1 bilhão em multas: a fiscalização do frete mudou de escala

Até junho de 2026, as autuações da ANTT por fretes abaixo do piso mínimo superaram em mais de quatro vezes o montante de todo o ano anterior.

8/10/20262 min read

A fiscalização do transporte rodoviário de cargas entrou em uma nova escala. Somente entre janeiro e junho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lavrou 270,4 mil autos de infração relacionados ao descumprimento do piso mínimo do frete. Juntas, as autuações somaram R$ 932,4 milhões, quase R$ 1 bilhão em apenas seis meses.

Instituído pela Lei nº 13.703/2018, o piso mínimo estabelece o valor mínimo que deve ser considerado na contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas. O cálculo não corresponde a um preço único para todos os fretes. Ele varia conforme fatores como a distância percorrida, o tipo de carga, o número de eixos carregados e as características da operação.

Nesse cenário, conhecer a tabela deixou de ser suficiente. Contratação, documentação e pagamento precisam refletir a mesma operação, com informações consistentes do início ao encerramento do frete.

O avanço das autuações no transporte de cargas

Os R$ 932,4 milhões divulgados correspondem aos valores dos autos de infração lavrados até 30 de junho de 2026.

Isso não significa que todo o montante já tenha sido definitivamente cobrado ou pago. Os autos passam por processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo resultar na manutenção, alteração ou cancelamento das penalidades.

Ainda assim, o crescimento das autuações revela uma mudança relevante na capacidade de fiscalização.

Em 2025, os autos relacionados ao descumprimento do piso mínimo totalizaram R$ 221,9 milhões. No primeiro semestre de 2026, o montante já ultrapassou quatro vezes esse valor. Segundo as informações divulgadas pela ANTT, o avanço está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica.

Ou seja: a fiscalização não mudou apenas de intensidade. Mudou também de método.

A fiscalização mudou, a operação também precisa mudar

O aumento expressivo em autuações registrados no primeiro semestre de 2026 não deve ser observado apenas como um número expressivo.

Eles representam uma mudança estrutural na fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

A conformidade está cada vez menos concentrada em um documento isolado e cada vez mais associada à consistência de toda a operação.

Para transportadoras e empresas contratantes, isso significa que evitar multas não depende apenas de conhecer as regras. Depende de transformar essas regras em processos integrados, rastreáveis e preparados para operar em escala.

Com a AuthPay integrada ao TMS, sua empresa pode conectar a emissão do CIOT e o pagamento do frete em um único fluxo, reduzindo processos paralelos e trazendo mais consistência para a operação.

Sua operação está preparada para essa nova escala de fiscalização? Fale com a AuthPay.