A AuthPay Instituição de Pagamento Ltda. (“AuthPay”), na qualidade de controladora de dados pessoais, estabelece por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto de suas atividades institucionais, operacionais, comerciais e regulatórias. A AuthPay atua como instituição regulada pelo Banco Central do Brasil, processando dados pessoais e dados financeiros em volume relevante, razão pela qual adota práticas de tratamento de dados compatíveis com o grau de risco, a sensibilidade das informações e as obrigações legais e regulatórias a que está sujeita.
Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pela AuthPay, incluindo, mas não se limitando a:
usuários de seus canais digitais;
clientes e representantes legais;
parceiros comerciais;
prestadores de serviços;
visitantes do site institucional.
No exercício de suas atividades, a AuthPay poderá tratar, conforme aplicável:
Incluem dados de identificação, dados cadastrais, dados de contato, informações profissionais e dados de navegação em canais digitais.
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PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Incluem, quando aplicável, dados relacionados a transações financeiras, informações bancárias, dados de pagamento, dados utilizados para prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como outros dados cuja natureza exija maior nível de proteção. O tratamento desses dados observa rigorosamente as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
Os dados pessoais tratados pela AuthPay possuem finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades, incluindo:
viabilizar a prestação de serviços e a operação de produtos financeiros;
cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive aquelas impostas pelo Banco Central do Brasil;
atender aos requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT);
realizar análises de risco, prevenção a fraudes e segurança das operações;
responder solicitações, dúvidas e manifestações de interesse;
aprimorar processos, sistemas e controles internos;
garantir a segurança da informação e a continuidade das operações.
O tratamento de dados pessoais pela AuthPay fundamenta-se, conforme o caso, nas bases legais previstas na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), especialmente:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a eventual relacionamento;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse da AuthPay, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
consentimento do titular, quando aplicável.
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PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
A AuthPay não se baseia exclusivamente no consentimento para o tratamento de dados, especialmente nas hipóteses em que o tratamento decorre de obrigações legais e regulatórias.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados de forma controlada, proporcional e compatível com as finalidades do tratamento, com:
prestadores de serviços essenciais à operação da AuthPay;
parceiros comerciais envolvidos na prestação de serviços;
autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades fiscalizadoras, inclusive o Banco Central do Brasil;
terceiros, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
A AuthPay não comercializa dados pessoais e exige que seus prestadores adotem padrões adequados de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, físicos ou digitais, com controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza e a criticidade das informações.
Os dados serão mantidos pelo período necessário para:
cumprimento das finalidades do tratamento;
atendimento a obrigações legais, regulatórias e contratuais;
observância de prazos de retenção previstos na legislação aplicável, inclusive normas de PLD/FT e do Banco Central do Brasil.
A AuthPay adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
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PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
As medidas de segurança são compatíveis com o porte da instituição, a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos, estando alinhadas às políticas internas de segurança da informação e cibersegurança.
Os titulares de dados pessoais podem exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis às instituições de pagamento.
Determinados pedidos poderão ser restringidos ou indeferidos quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro ou para resguardar interesses legítimos da AuthPay.
A AuthPay disponibiliza canal específico para atendimento a solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos dos titulares, por meio dos canais oficiais divulgados em seu site institucional.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou de processos internos.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da AuthPay. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até que nova versão seja formalmente aprovada.
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PRIVACIDADE E TERMOS DE USO.
